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O QUE É CR

Entenda o que é o CR

Neste artigo iremos falar do CR. Tratar-se-a de um conjunto de dicas bem explicadas que fará com que a documentação básica para seu CR seja reunida em alguns minutos na internet!

Para isso, é interessante que o leitor domine os seguintes termos:

CR = Certificado de Registro: É o documento que te atesta como um cidadão idôneo registrado no Exército para praticar atividades com Produtos Controlados. Possui validade de 10 (dez) anos e pode ser emitido em diversas categorias diferentes e possui várias atividades controladas que podem ser apostiladas conforme a qualificação e o atendimento às exigências por parte do requerente (Atirador, Caçador, Colecionador, Recarga de Munição, Uso Desportivo de Armas de Pressão, etc).

SFPC = Setor de Fiscalização de Produtos Controlados: Órgãos, subordinados aos comandos das Regiões Militares, responsáveis pela fiscalização e registro das empresas e pessoas físicas que exerçam atividades controladas pelo Exército.

DFPC = Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados: Órgão subordinado ao Comando Logístico do Exército, responsável pela normatização das atividades de controle, além de autorizar importação e exportação de produtos controlados.

R-105 = Decreto-Lei que regulamenta a atividade de controle de produtos pelo Exército. É onde consta a legislação para concessão de CR, além de outras inúmeras normas e responsabilidades do Exército. É também onde encontra-se os modelos de documentos que o Exército exige para emissão do CR.

CAC = Sigla para "Caçador", "Atirador" e "Colecionador"

Portaria 150 = Portaria emitida em 05/12/2019, que regulamenta a atividade dos CACs, dá as diretrizes para emissão de CR, além de outras normas.

É importante lembrar que cada SFPC possui pequenas diferenças entre as exigências para emissão do CR. A melhor dica para emissão rápída e prátcia do CR é procurar um Clube de Tiro ou Federação em sua cidade. Normalmente essas organizações prestam serviço de despachante e tiram o CR para os seus filiados. Para possuir CR de ATIRADOR, a filiação a clube ou federação é obrigatória. Essa modalidade de CR é a que provê mais vantagens para quem gosta de armas de fogo.

Segue abaixo a documentação básica que está prevista na lei para tirar CR:

     - Requerimento de Concessão de Certificado de Registro (Pessoa Física);
     - Certidão de NADA CONSTA da Justiça Federal;
     - Certidão de NADA CONSTA da Justiça Militar;
     - Certidão de NADA CONSTA da vara de execuções criminais (conseguida em cartórios de distribuições estaduais);
     - Declaração de INEXISTÊNCIA de Inquéritos Policiais ou Processos Criminais (conseguida em Seccionais de Polícia)
     - Comprovante de endereço (original ou autenticado em cartório)
     - Cópia de RG e CPF (autenticadas em cartório)
     - Pagamento de taxa da GRU - Guia de Recolhimento da União;
     - Comprovante de Capacidade Técnica (Teste de Tiro) - Necessário apenas para quem pretende atividades que envolvam armas de fogo;
     - Atestado de Aptidão Psicológica - Necessário apenas para quem pretende atividades que envolvam armas de fogo;
     - Comprovante de filiação a clube de tiro - Necessário apenas para quem deseja atividade de Atirador com armas de fogo.

Após juntar todos os documentos, traga em nossa loja que montaremos todo processo, protocolamos e aguardar o contato do Exército para agendar a vistoria em sua residência! O prazo para expedição e análise dos documentos depende de região para região, mas o prazo médio é de 3 (três_ meses.

Agora você, amante de armas, como todos nós, estará devidamente registrado e poderá usufruir das inúmeras vantagens que um CR pode proporcionar, inclusive adquirir armas de fogo, de pressão por ação de gás à vontade e começar sua coleção!

Observação: A nova portaria prevê um novo tiro de CR para Jogos de Ação, voltado apenas para Airsoft e Paintball. Esse tipo de CR ainda não é uma realidade no Brasil, pois está sendo exigido filiação a uma entidade desportiva (clube, federação ou associação específica pára Airsoft e reconhecida pelo Exército). Como essas filiações ainda não existem no Brasil, essa modalidade de CR ainda ficará impossibilitada.


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